Veja como é fácil se tornar MEI e quais são os benefícios que você poderá aproveitar.

 O que é ser MEI? Quem pode se tornar um? Quais são os deveres e direitos? Qual é o custo? A formalização do trabalhador autônomo como Microempreendedor Individual pode causar muitas dúvidas, não é mesmo? Mas não se preocupe, se você deseja saber mais sobre como funciona essa modalidade, confira o guia completo que preparamos.

O que é ser MEI?

MEI significa Microempreendedor Individual, ou seja, um profissional que trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe. Quando você se cadastra como Microempreendedor Individual, passa a ter um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ganhando facilidades e responsabilidades específicas da formalização.

Quem pode ser MEI? E quem não pode?

Conheça as regras que devem ser seguidas para que você possa se formalizar como Microempreendedor Individual:

Quais são os direitos e deveres do MEI?

Quando você decide se tornar MEI, ganha acesso a várias vantagens, mas também precisará cumprir algumas obrigações. Veja quais serão os seus benefícios e responsabilidades:

Benefícios e direitos

• Aposentadoria por idade.
• Aposentadoria por invalidez.
• Auxílio-doença.
• Salário-maternidade.
• Pensão por morte (para família).
• Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos.
• Abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos.
• Cobertura da Previdência Social para você e sua família.
• Dispensa de alvará e licença para suas atividades.
• Permissão para vender para o governo.
• Emissão de nota fiscal.
• Apoio técnico do Sebrae.

Responsabilidades e obrigações

• Pagar a Contribuição Mensal (DAS) em dia.
• Entregar anualmente a DASN-SIMEI.
• Manter o controle mensal do faturamento.
• Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas.
• Guardar as notas fiscais de compra e venda.
• Realizar os recolhimentos obrigatórios, se tiver um funcionário.

Saiba mais sobre a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI)
Saiba mais sobre o pagamento de Contribuição Mensal (DAS)

Quanto custa ser MEI?

O Microempreendedor Individual tem como despesa apenas o pagamento mensal do Simples Nacional. Confira os valores:

O pagamento pode ser feito por meio de débito automático, on-line ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Como abrir um MEI?

Agora que você já conhece os requisitos, o custo, as obrigações e as vantagens da formalização, veja como iniciar o processo de abertura do MEI.

Primeiro, é preciso ter em mãos os seguintes documentos:

• Dados pessoais: RG, Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.
• Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

Tudo certo? Então faça o seu cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal. Em seguida, acesse o Portal do Empreendedor e siga o passo a passo abaixo:

Lembre-se de imprimir e guardar os documentos que comprovam a sua formalização:

• Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
• Boleto de Pagamento Mensal (DAS).
• Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês).

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